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em NR-1 e

Direito Trabalhista

Riscos Psicossociais

Sobrecarga de trabalho

Excesso de pressão

Jornadas exaustivas

Conflitos organizacionais



Assédio moral e sexual

Documentação impactada

GRO

Gerenciamento de

Riscos Ocupacionais

PGR

Programa de Gerenciamento de Riscos

O que será fiscalizado?

☑ Existência do GRO e do PGR.

☑ Qualidade e coerência da documentação.

☑ Alinhamento com a realidade da empresa.

☑ Plano de ação e medidas preventivas.

☑ Gestão e tratamento dos riscos psicossociais.

Riscos Jurídicos e Administrativos

Multas administrativas

Autuações e fiscalizações recorrentes

Processos trabalhistas

Aumento de passivos e encargos

Custos jurídicos elevados

Impactos

Operacionais

Aumento de afastamentos

Queda de produtividade

Conflitos internos

Turnover elevado

Sobrecarga das equipes

Agravam penalidades

Documentos incompletos ou desconectados da operação real podem agravar as penalidades em fiscalizações.

Enfraquecem a defesa

Documentação padronizada enfraquece a defesa da empresa em fiscalizações e ações trabalhistas.

Expõem a empresa

Sem análise jurídica, riscos podem ser registrados de forma contraditória e expondo da empresa.

01

Diagnóstico da empresa e levantamento dos riscos psicossociais.

02

Adequação de políticas internas e construção de plano de ação.

03

Elaboração de documentos obrigatórios (GRO e PGR).

04

Orientação técnica para implementação prática e fiscalizações.

01

Análise dos documentos obrigatórios (GRO e PGR).

02

Identificação de riscos e inconsistências.

03

Validação de políticas internas e plano de ação.

04

Acompanhamento durante as fiscalizações.

Dr. Fábio Braz

Mais de 10 anos de experiência na área trabalhista. Com capacitação específica sobre as novas exigências da NR-1, atua com olhar estratégico e alinhado às mudanças da legislação e às exigências fiscalizatórias.

O que é a NR-1 e o que mudou recentemente?

A NR-1 é a Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho. Ela estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho para todos os empregadores. Com as atualizações recentes, a norma passou a exigir expressamente a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

A obrigação vale mesmo para empresas pequenas?

Sim. O critério não é o porte da empresa, mas a existência de vínculo empregatício CLT.

Quais documentos a empresa precisa ter?

Os principais documentos exigidos são o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Ambos precisam refletir a realidade da empresa.

O que o auditor fiscal verifica na prática?

O auditor avalia se os documentos existem, estão atualizados, refletem a realidade da empresa e se as medidas preventivas estão sendo implementadas.

O que é um “documento genérico” e por que ele não serve?

Documento genérico é aquele que não foi elaborado com base na realidade específica da empresa.

Exemplos comuns:

• Modelos baixados da internet ou de grupos de WhatsApp;
• Documentos copiados de outra empresa, com apenas a troca do nome;
• Formulários preenchidos sem vistoria técnica;
• Relatórios padronizados, sem análise real das funções e atividades desempenhadas.

Esses documentos não atendem às exigências da NR-1, pois a norma exige que os registros reflitam os riscos reais e específicos do ambiente de trabalho.

Em caso de fiscalização, afastamento de empregado ou ação judicial, um documento genérico pode ser desconsiderado, comprometendo a defesa da empresa e aumentando o risco de multas, condenações e elevação de custos previdenciários, como FAP e RAT.

O auditor consegue identificar se o documento é genérico?

Sim, com facilidade.

Os auditores verificam:

• Se os riscos correspondem às funções reais dos colaboradores;
• Se os riscos psicossociais fazem sentido com o ambiente de trabalho;
• Se o plano de ação possui medidas aplicáveis à operação da empresa;
• Se existem registros demonstrando a implementação das medidas.

Um documento que não passa nesses pontos pode gerar autuação agravada, inclusive com penalidades maiores do que a ausência de documento.

Se eu elaborar o PGR e implementar o GRO, minha empresa já estará em conformidade com a NR-1?

Não necessariamente.

Estar em conformidade com a NR-1 não significa apenas elaborar documentos para a fiscalização e arquivá-los.

O GRO e o PGR são ferramentas de gestão que precisam ser aplicadas continuamente na rotina da empresa. Isso envolve identificar riscos, adotar medidas preventivas, treinar colaboradores, acompanhar resultados e atualizar os procedimentos sempre que houver mudanças nas atividades, ambientes ou condições de trabalho.

A conformidade com a NR-1 é um processo contínuo de gestão e melhoria, e não apenas uma obrigação documental.

De que forma a NR-1 influencia no NTEP?

O NTEP é o mecanismo utilizado pelo INSS para relacionar determinadas doenças à atividade econômica da empresa, conforme o CNAE.

A NR-1 exige que a empresa identifique, avalie e controle riscos ocupacionais, criando evidências de medidas preventivas efetivamente adotadas.

A adequação à NR-1 é importante em caso de afastamento de um colaborador?

Sim.

Em casos de afastamento por ansiedade, depressão, burnout ou outras doenças potencialmente relacionadas ao trabalho, a adequação à NR-1 é fundamental para demonstrar que a empresa adotou medidas efetivas de prevenção e gestão dos riscos ocupacionais.

Essa comprovação pode ser decisiva para reduzir impactos previdenciários, trabalhistas e financeiros.

A falta de adequação à NR-1 pode aumentar os custos da folha de pagamento?

Sim.

Quando a empresa não identifica e controla adequadamente os riscos ocupacionais, aumentam as chances de acidentes e afastamentos reconhecidos pelo INSS como relacionados ao trabalho.

Esse histórico pode elevar o FAP e o RAT, aumentando os encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento.

Como a assessoria jurídica atua para a fiscalização?

A assessoria jurídica atua em duas frentes: na assessoria completa, conduzimos todo o processo de adequação da empresa à NR-1, com acompanhamento estratégico e jurídico; já na consultoria, realizamos uma análise técnica e jurídica da documentação existente, verificando se ela atende às exigências da norma e se está compatível com a realidade operacional da empresa.

Por que não basta contratar apenas uma empresa de segurança do trabalho?

Os impactos da NR-1 também envolvem questões jurídicas, trabalhistas e previdenciárias.

Nossa assessoria integra segurança do trabalho e análise jurídica para garantir uma adequação segura, personalizada e alinhada à realidade operacional da empresa.

Qual a importância da assessoria jurídica no processo de adequação à NR-1?

A assessoria jurídica é essencial porque a NR-1 impacta diretamente as áreas trabalhista, previdenciária, financeira e operacional da empresa.

A adequação precisa ser personalizada, refletir a realidade da empresa e garantir proteção jurídica e redução de riscos.

E se mesmo assim eu decidir não me adequar à NR-1?

Não se adequar à NR-1 pode gerar consequências muito maiores do que apenas uma multa administrativa.

A empresa pode sofrer autuações, aumento de encargos previdenciários, processos judiciais, afastamentos, aumento de custos operacionais e impactos financeiros relevantes.

Na prática, o custo da não adequação costuma ser muito maior do que o investimento em uma implementação correta e contínua da NR-1.